Imposto de renda – quem deve declarar e como fazer isso

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Chegou a hora do Imposto de Renda! Aquela famigerada época do ano em que empresas e famílias arregaçam as mangas para organizar papelada, preencher informações e quebrar a cabeça.

Mas, quer saber? Fique tranquil@, que esse texto vai te ajudar a passar por isso de maneira mais tranquila. Vou procurar sanar suas dúvidas passando pelos seguintes tópicos:

  • Por que devemos declarar o imposto de renda.
  • Quem deve declarar.
  • Alíquotas do imposto de renda.
  • Organização dos documentos para a declaração.
  • Preenchendo a declaração
  • Calendário da declaração

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Por que devemos pagar o imposto de renda?

Os impostos são elementos normais e essenciais em qualquer sociedade. Existem desde tempos remotos, desde as sociedades se tornaram mais complexas. A rigor, existem duas categorias principais de tributos (há mais, mas vou focar nas duas mais comuns):

  • Os impostos, que não apresentam nenhuma vinculação obrigatória com algum gasto. Em outras palavras, o contribuinte paga o imposto ao governo que usa essa receita para financiar diversas atividades. Há vários tipos de impostos no Brasil, como o próprio imposto de renda (IR), mas também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e por aí vai.
  • Já as contribuições são pagamentos feitos por empresas e cidadãos ao governo que tem algum destino bem especificado. Por exemplo, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem seus recursos completamente destinados  a áreas como saúde pública, previdência e assistência social. Ou seja, ela não pode ser utilizada para outro gasto, não tem a mesma flexibilidade dos impostos.

Mas continuando. Por que devemos pagar o imposto de renda?

Bem, em primeiro lugar, muitos economistas concordam que o governo precisa se financiar para fornecer os serviços públicos que a sociedade exige: tais como saúde, educação, saneamento, segurança, infraestrutura etc. É por isso que ele tributa.

Mais especificamente, o imposto de renda incide sobre o resultado final do processo produtivo, ou seja, a renda. Explicando: toda empresa, para produzir um bem ou serviço, precisa pagar renda aos trabalhadores, aos acionistas, ao banco que lhe emprestou dinheiro, ao proprietário do imóvel onde ela opera e assim por diante. Ou seja: salários, lucros, juros e aluguéis são rendas geradas no processo produtivo e por isso são tributadas.

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Quem deve declarar?

A essa altura você já deve saber, ao menos parcialmente, a resposta para esta pergunta. Ou seja, todo mundo que obteve alguma renda no ano passado deve declarar o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Bem é quase isso. Para começo de conversa, tem gente que não precisa pagar. Estão isentas do IRPF aquelas pessoas que receberam menos de R$28.559,70 em 2020. A partir desse valor, todo mundo deve baixar o software da receita e iniciar a declaração. Mas falamos sobre isso daqui a pouco.

Continuando, segue uma lista dos casos em que as pessoas devem declarar o imposto de renda:

  • Quem teve ganhos de capital (ou seja, quem não teve “preju”) ao vender bens (por exemplo imóveis) ou possui investimentos na bolsa de valores deve declarar. Mais informações sobre impostos em operações de renda variável, você pode ver aqui e aqui.
  • Aliás, se você também tem aplicações de renda fixa (títulos públicos, CDBs e até mesmo poupança) também deverá declará-las na aba bens e direitos da declaração. Entretanto, a dedução do valor mesmo irá ocorrer quanto você resgatar – ou seja, vender ou quando finalizar o prazo da aplicação – seus investimentos.
  • Se você recebeu herança ou doações em valor acima de R$ 40.000,00 também deve declarar.
  • Quem auferiu receita bruta acima de R$ 142.798,50 na atividade rural, deve informar ao leão.
  • Atenção: quem recebeu o auxílio emergencial, mas teve rendimento superior a R$ 22.847,76 deverá devolver os valores recebidos.
  • Aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil até 31 de Dezembro de 2020.
  • Se a soma de seus bens (incluindo veículos, imóveis etc.) ultrapassar os R$ 300.000,00, não esqueça de declarar.

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Faixas e alíquotas do imposto de renda

O imposto de renda da pessoa física segue uma organização progressiva, isto é, à medida em que a renda aumenta, aumenta o porcentual de imposto cobrado. Este porcentual também é chamado de alíquota.

            Mas não é só isso. Há também os descontos e isenções. Dê uma olhada na tabela abaixo que depois eu volto explicando.

Base de cálculoRenda AlíquotaDesconto
1ª faixaAté R$ 22.847,76Isento
2ª faixaDe R$ 22.847,76 a R$ 33.919,807,5%R$ 1.713,58
3ª faixaDe R$ 33.919,80 a R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
4ª faixaDe R$ 45.012,60 a R$ 55.976,1622,5%R$ 7.633,51
5ª faixaAcima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.432,32

Agora vamos tentar entender essa tabela. Não é tão difícil, veja só. Primeiramente, te digo que qualquer rendimento abaixo de R$ 22.847,76 está isento de cobrança. Por exemplo, se sua renda total em 2021 atingiu os RS 45.000,00 em 2020, significa que você deve subtrair esses R$ 22.847,76 para obter a renda tributável. No caso, será de R$ 22.152,24.

Agora sim, você parte para aplicar a alíquota e em seguida o desconto. Então ficaria assim:

  • 45.000 x 0,15 (tira o 15% da forma percentual dividindo-o por 100) = R$ 6.750,00.
  • Agora aplique o desconto correspondente à 3ª faixa.
  • 6.750,00 – 4.257,57 = R$ 2.492,43.

Bingo! Então o montante devido de imposto de renda R$ 2.492,43.

Mas tem outra coisa. Como boa parte das pessoas tem o imposto de renda retido na fonte (no próprio salário, por exemplo), pode ser que você tenha pago um pouco mais ao longo do ano. Então, quando chega o momento da declaração, o sistema fará os cálculos e poderá te restituir os valores pagos a mais. Por isso que é bom preencher tudo direitinho.

Mas como eu me organizo para conseguir as informações da declaração?

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Documentos para a declaração

Guarde sempre os documentos de tudo que você recebeu ou gastou ao longo do ano. Se você é assalariado, deverá receber o informe de rendimentos de sua empresa. Eles já vêm com as informações de uma maneira muito objetiva, então é só copiar o que está ali e colocar no sistema. O mesmo vale para aplicações financeiras. Neste caso, você também encontrará os documentos com informações necessárias em sua corretora.

Há muitas categorias de receitas e despesas que podem e devem ser declaradas, como você já leu lá em cima. Mas além das duas que mencionei, também vou te dizer que é muito comum incluir dependentes na declaração. Então organize os registros sobre esses gastos também. Não esqueça também de guardar as informações sobre aluguéis recebidos, operações de compra e venda de imóveis, gastos em planos de saúde e demais recebimentos de pessoa jurídica. 

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Preenchendo a declaração

Se você já sabe o que declarar e já tem os documentos em mãos, o próximo passo é baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2021) no site da Receita Federal. Eu acho essa a maneira mais fácil de fazer, porque fica na tabela do seu computador, sendo bem intuitiva. Também é possível baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular e mandar bala. Por fim, se você já cadastrou seu certificado digital no site da receita, dá para preencher tudo no site e-CAC, também da própria Receita Federal.

Para começar, você deve escolher a opção “Nova Declaração”. Mas é possível parar e continuar depois utilizando a função “em preenchimento.” Sugiro que inicie com  “rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, ou seja, aquela que você recebe de sua empresa. Aliás, no canto esquerdo do aplicativo você encontra o menu com todas as informações a serem preenchidas.

Por exemplo, após preencher os dados de “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, você pode querer ir para rendimentos isentos e não tributáveis, categoria onde se encaixam bolsas de estudo, auxílios governamentais etc. Em seguida, é muito comum as pessoas terem “Bens e Direitos” a serem declarados. É aí que você coloca seus investimentos, propriedades etc.

Mas tudo isso que eu disse é só um exemplo. Cada pessoa terá seus próprios dados e informações para preencher.

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Calendário da declaração

A saga da declaração do IRPF 2021 se referente aos rendimentos de 2020 se inicia no dia 01 de março e termina no último minuto do dia 30 de Abril. Não demais lembrar que não se deve deixar para a última hora. Até porque, quanto mais cedo você paga, mais cedo você restitui (se for o seu caso).

Agora, se você tiver que pagar o imposto de renda anual, ou seja, se o que já foi retido na fonte ao longo do ano for abaixo do que realmente acumulou no total, você pode parcelar o pagamento em 8 vezes com a primeira parcela caindo em 30 de Abril. Dá para escolher a opção débito automático para isso. E, por favor, não atrase se não você paga uma multa de 1% sobre o imposto devido por mês de atraso.

Quanto às restituições (também conhecidas como alegria do povo rs), elas serão pagas em cinco lotes, começando em maio. Como eu disse, quanto mais cedo você declarar, maior a chance de conseguir restituição logo nas primeiras rodadas. Veja então o calendário de restituições:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Finalizando … bom trabalho!

Fiz aqui um apanhado geral para lhes ajudar com a declaração. É claro que há casos específicos que podem não ter sido contemplados neste texto. Neste caso, o declarante deve buscar informações sobre seu caso particular. A intenção aqui foi abranger o máximo possível para dar conta das dúvidas mais comuns que existem por aí. Espero que tenha sido esclarecedor para você. Dito isso, te desejo bom trabalho na organização e declaração do IRPF 2021.

No próximo texto, continuaremos falando sobre o imposto de renda. Só que agora vamos procurar entender como declarar ETFs. Vai ser um texto bem direto e didático, então não perca.

Até a próxima!


Henrique Pavan

Professor de Economia, com 10 anos de experiência em graduação e pós. Produtor de conteúdo nas áreas de finanças e economia. Possui doutorado pela UFABC, no qual pesquisou temas como moedas socais, inclusão financeira e a relação entre moeda/sistema financeiro com o desenvolvimento local.


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